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01 DE ABRIL DE 2025
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória,...

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31 DE MARçO DE 2025
Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor

Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...

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31 DE MARçO DE 2025
Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. The post Certidões...

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31 DE MARçO DE 2025
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade

Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...

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31 DE MARçO DE 2025
Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a...