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04 DE MAIO DE 2026
Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado

A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as...

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04 DE MAIO DE 2026
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É vedada a cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil, pois trata-se de ato...

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04 DE MAIO DE 2026
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É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O...

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04 DE MAIO DE 2026
TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração

O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a...

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04 DE MAIO DE 2026
Inscreva-se na 1ª edição do Prêmio Registro que Transforma

O trabalho dos Registros de Imóveis não se restringe apenas a garantir a segurança jurídica dos negócios...