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20 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Para STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o...

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20 DE NOVEMBRO DE 2023
Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional

Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...

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20 DE NOVEMBRO DE 2023
Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações

Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...

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17 DE NOVEMBRO DE 2023
18 de novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador

Que este dia possa inspirar a sociedade a refletir sobre a importância dos serviços prestados pelos cartórios,...

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17 DE NOVEMBRO DE 2023
Segunda Seção do STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (8), o julgamento do Tema...