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11 DE JULHO DE 2024
Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.

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11 DE JULHO DE 2024
Artigo – Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela lei 13.777/18. O...

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11 DE JULHO DE 2024
TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social

Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em...

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11 DE JULHO DE 2024
Portaria COCAD nº 65 dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC

Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do...

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10 DE JULHO DE 2024

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara