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22 DE AGOSTO DE 2024
Quase todos os tribunais atendem a mais de 90% dos itens do Ranking da Transparência 2024

Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens...

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21 DE AGOSTO DE 2024
CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos...

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21 DE AGOSTO DE 2024
Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro...

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21 DE AGOSTO DE 2024
Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração...

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20 DE AGOSTO DE 2024
CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de...