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23 DE MAIO DE 2024
Portaria Detran/RS n.º 183 dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e...

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23 DE MAIO DE 2024
CAS aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga...

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23 DE MAIO DE 2024
Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho...

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23 DE MAIO DE 2024
Lei n. 14.757/2023 altera a legislação para dispor sobre extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de...

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23 DE MAIO DE 2024
Artigo – Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana

A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos,...