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11 DE MARçO DE 2026
STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...

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11 DE MARçO DE 2026
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.  Para a 3ª turma do STJ,...

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11 DE MARçO DE 2026
CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.  O Boletim de Crédito Rural, divulgado...

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11 DE MARçO DE 2026
Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural

PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e...

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11 DE MARçO DE 2026
Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...