27 DE MAIO DE 2026
Prêmio Laura Ullmann López reconhece legado e destaques da regularização fundiária

Voltado ao estímulo à ampliação de políticas públicas de regularização fundiária e ao fortalecimento da efetivação de direitos da população, o 1º Prêmio Laura Ullmann López reconheceu a atuação de registradoras e registradores de imóveis do Rio Grande do Sul pela excelência na implementação de iniciativas de regularização fundiária urbana e rural. A cerimônia, realizada na tarde desta terça-feira (26/05), na sede do TJRS, em Porto Alegre, também foi marcada por homenagens à magistrada que dá nome à premiação, falecida no ano passado.

Criada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a premiação é dividida em duas modalidades: Regularização Fundiária Urbana e Regularização Fundiária Rural. Os vencedores desta primeira edição receberam troféu e certificado de reconhecimento, e também foram concedidos certificados de menção honrosa. A iniciativa destaca o trabalho realizado pela Juíza de Direito Laura Ullmann López, iniciado na Comarca de Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, e que contribuiu para consolidar a regularização fundiária como um importante instrumento de alcance social no âmbito do Judiciário gaúcho. A magistrada faleceu em 10 de outubro do ano passado, aos 56 anos.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Eduardo Uhlein, prestigiou o evento e desejou aos vencedores que a premiação seja “um incentivo para seguirem atuando em benefício das comunidades  no resgate da dignidade e da segurança jurídica”. Na presença de familiares da homenageada, ele destacou o papel de liderança e a preocupação da magistrada com a justiça e o bem comum: “Quando assumimos a carreira da magistratura, imaginamos mudar a vida das pessoas por meio de nossas decisões. Mas a Laura foi além disso. Ela mudou a vida de comunidades inteiras”, afirmou o Presidente.

Conheça os vencedores da primeira edição

Regularização Fundiária Rural

Classe I – Adriana Bruner Gomes – São Pedro do Sul

Classe II – Rosangela Wohlenberg – Santa Rosa

Classe III – Ricardo Anderson Rios de Souza Martins – Santa Maria

Regularização Fundiária Urbana

Classe I – Everton José Helfer de Borba – Cachoeira do Sul

Classe II – Marcos Costa Salomão – Porto Alegre

Classe III – Ricardo Anderson Rios de Souza Martins – Santa Maria

Menção Honrosa

Também foram revelados, por meio do mesmo edital, os agraciados com menção honrosa nas mesmas modalidades:

Regularização Fundiária Rural

Terezinha Thalheimer Moraes – Santana do Livramento

Fernando Cézar Lopes Cassionato – Sobradinho

Flávia Bernardes de Oliveira – Cruz Alta

Everton José Helfer de Borba – Cachoeira do Sul

Guilherme Delfino Gueiral – Tapera e Colorado

Regularização Fundiária Urbana

Jane Carolina da Rosa Dantas – Rolante

Adriana Bruner Gomes – São Pedro do Sul

Alessandra Scorzato Lemes Ceolin – Lagoa Vermelha

Martiane Jaques La Flor – Pelotas

Adelle Ribeiro Coelho Sandri – Canoas

Manoel Valente Figueiredo Neto – Caxias do Sul

Inspiração e legado

A solenidade foi marcada por lembranças emocionadas que retrataram a atuação da Juíza Laura, ao longo da carreira, em busca da formalização de milhares de imóveis de comunidades de baixa renda. O Presidente Eduardo Uhlein citou a regularização de mais de 1 mil lotes urbanos (3 mil pessoas beneficiadas), promovida pela magistrada, à comunidade da Portelinha, uma das contempladas pelo projeto em Tramandaí. “Essa ação deu origem ao ‘Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?’, consolidando práticas de conciliação e inclusão social e se tornando modelo para outros programas em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou. “A Laura deu segurança a milhares de pessoas, garantindo o que é de mais importante para as famílias: um lugar para morar, para criar os filhos e para ter para onde voltar depois de um dia de trabalho”, destacou o Presidente do TJRS. A iniciativa recebeu menção honrosa, no ano passado, no Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, lembrou que conheceu a colega em 2004, em Tramandaí, durante as inspeções judiciais. Afirmou lembrar do “jeito absolutamente inquieto” dela, que “enxergava para além da capa do processo, das folhas, da controvérsia”. “Ela enxergava as pessoas”, observou. O magistrado também ressaltou a importância da parceria com os Registradores para a efetividade das ações de regularização fundiária. “O exemplo, para se transformar em cultura, precisa ser institucionalizado. Ela encontrou outras Lauras no caminho: na Corregedoria, no Tribunal, nos seus colegas e, especialmente, nos Registradores. E nesse sentido, quero fazer uma homenagem à parceria entre o judicial e o extrajudicial. “Sem isso, não teríamos chegado até aqui e onde chegaremos muito mais longe. Porque este é um projeto que fica e que tem um enorme potencial humano para crescer. O que estamos fazendo aqui é mais do que uma homenagem, é justiça a uma colega que deixa saudades”, destacou o Desembargador.

Idealizador do prêmio, o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, encarregado da matéria do extrajudicial na Corregedoria, convidou a Juíza para ampliarem o projeto realizado por ela no Litoral para todo o Estado. Com isso, nasceram os Projetos “Terra: Você é dono do seu imóvel?” e “Terra: Eu sou Cohab!”. As ações já resultaram na entrega de mais de 1,4 mil títulos de propriedades, 781 sentenças prolatadas e 2,1 mil audiências realizadas. “Ela mudou o olhar do Poder Judiciário para esta matéria”, frisou. “A solução fundiária não era vista pela Laura como número de processos ou de matrícula, mas como missão de vida. Ela adotou um caráter humanitário e social. Saiu do Foro e foi conhecer onde as pessoas moravamm, quem eram e quais eram suas histórias. Com uma energia imbatível, não descansava enquanto não encontrasse uma solução para os problemas das pessoas mais vulneráveis”, descreveu o Juiz-Corregedor.

O Registrador Everton Borba, Diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil – Seção RS, representou a categoria no evento e também falou bastante emocionado sobre a magistrada. “Nos sentimos agradecidos e honrados pelo prêmio que hoje está sendo entregue. Agradecidos pela criação de uma homenagem que preserva o legado da Juíza Laura. Uma atuação que quebrou paradigmas. Com ela aprendemos que a nossa profissão pode ser exercida de forma mais humana e comprometida com aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. Os registradores e registradoras têm um compromisso social relevante e precisam assumir posição de protagonismo na regularização fundiária”, afirmou.

Também prestigiaram o evento o Subdefensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Promotor de Justiça Ari Pinheiro de Mello, representando o Ministério Público; a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Laura de Borba Maciel Fleck; Juíza de Direito do Foro da Comarca de Tramandaí, Milene Koerig Gessinger; Juiz Diretor do Foro de Osório, Juliano Breda; Juízes Assessores da Presidência do TJRS, Juliano da Costa Stumpf e Ruy Rosado de Aguiar Neto;a  Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian; o representante do Registro de Imóveis do Brasil – Seção RS, Guilherme Pinho Machado; a Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Rita Bervig Rocha; o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS (Anoreg), Cláudio Grecco; o representante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ronaldo dos Santos da Rocha; a irmã da Juíza homenageada, Fernanda Ullmann López, além de familiares, registradores e registradoras, servidoras e servidores.

Fonte: TJRS

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