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19 DE AGOSTO DE 2024
Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

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19 DE AGOSTO DE 2024
Provimento 180/24 – Institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 180, de 16 de agosto de 2024, que altera o Código...

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16 DE AGOSTO DE 2024
Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento...

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16 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios

Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa...

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15 DE AGOSTO DE 2024
Câmara conclui votação que altera impostos sobre imóveis e herança nesta quarta-feira

STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em...